Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Condenados, Marcelo Caron e Hospital Santa Marta devem pagar indenização no valor de R$ 200 mil reais

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005

Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12/04/90

Decreto nº 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações